Controle de constitucionalidade e ações constitucionais
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Processo Constitucional: Constituição e Processo. Teoria Geral do Processo constitucional. A Concretização dos Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito. Ações Constitucionais típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção, mandado de segurança individual e coletivo. Aspectos processuais do Controle de Constitucionalidade. Técnica Processual de Elaboração de Recursos Constitucionais: Recursos ordinário, especial e extraordinário. Pressupostos constitucionais de admissibilidade. Interpretação jurisprudencial. Elaboração de recursos constitucionais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular.
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FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
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